É neste contexto que o Diário Económico entende promover uma petição pública, numa fase da discussão política e económica e de decisão sobre o Orçamento do Estado para 2013, contra um novo aumento de impostos.
O Diário Económico entende que a evolução económica
em 2012 e a quebra significativa das receitas fiscais no presente
orçamento evidenciam que o País atingiu o nível máximo de carga fiscal,
e, a partir deste patamar, a escolha de mais impostos para garantir uma
redução do défice público só poderá ter consequências perversas, e
afundar a economia e o País numa espiral recessiva, como se vê na
Grécia, outro Estado intervencionado.
O Diário Económico considera que um novo aumento de
impostos será mais um incentivo à economia paralela, que tem de ser
combatida sem tréguas, mas também uma quebra da actividade das empresas e
do consumo sem paralelo.
O Diário Económico considera que o Governo tem de
garantir a redução do défice público, um factor absolutamente necessário
para libertar a economia, através da redução efectiva e sustentada da
despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou
temporárias.
O Diário Económico entende que, se necessário for e
para evitar um novo aumento de impostos, o Governo tem de negociar com a
‘troika' uma revisão do calendário de ajustamento, para garantir uma
equidade na austeridade relativamente a outros Estados que estão sob
intervenção formal ou informal da ‘troika', até à luz dos novos
instrumentos e mecanismos de intervenção conhecidos no dia 6 de Setembro
por parte do BCE e que antecipam um novo enquadramento europeu de apoio
ao euro e à estabilidade monetária do espaço da moeda única.
O Diário Económico apela à participação dos
portugueses, da sociedade civil, nesta discussão e à subscrição do
manifesto contra um novo aumento de impostos que esmaga a economia
privada, as famílias e as empresas.
O Diário Económico compromete-se a promover este
debate e a levar as assinaturas desta petição à Assembleia da República,
para a discussão com os diferentes grupos parlamentares.
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