A necessidade de estudar as elevadas taxas de abandono e insucesso
escolar é uma das recomendações de um documento do comité português da UNICEF com contributos de ONG, que alertam para a crise económica estar
"a afetar severamente a Educação".
O documento de trabalho é uma análise à forma como Portugal tem
aplicado a Convenção dos Direitos da Criança e resulta da compilação de
dados e contribuições de várias instituições e Organizações
não-Governamentais (ONG) nacionais, como a Confederação Nacional de
Associações de Pais, Instituto de Apoio à Criança ou a Rede Europeia
Anti-Pobreza.
"A atual crise económica está a afetar severamente a Educação em
Portugal, com um significante impacto nos recursos disponíveis para a
educação", refere o documento.
Em 2010, a Educação representava cinco por cento do Produto Interno
Bruto (PIB), "sendo estimada uma descida para 4,7 2011 e 3,8% em
2012", % emé referido.
O relatório lembra que, já este ano, foram anunciados cortes de 703
milhões de euros, para compensar os valores esperados com medidas do
Orçamento do Estado, chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Estas reduções orçamentais implicaram "medidas de austeridade" como a
redução de salários, congelamento da progressão das carreiras, menos
funcionários nas escolas e nos serviços de educação, aumento de alunos
por turma, fim de programas educativos ou menos bolsas de estudo.
"Os cortes nos apoios aos alunos tiveram particular impacto negativo
na educação, com os pais a anunciarem publicamente que esses subsídios
eram usados para comprar manuais escolares, alimentação ou pagar o
transporte para a escola", refere o documento.
Por isso, é recomendada a realização de um estudo sobre as causas do
abandono e insucesso escolar, recordando que esta é a terceira principal
razão para a intervenção das comissões de proteção de menores entre os
jovens com 15 ou mais anos: "Segundo o relatório anual da Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), houve um aumento de casos de 1708
em 2011 para 2537 no ano passado".
É ainda defendido que se deve seguir a recomendação da Comissão
Europeia no sentido manter na agenda política a preocupação de ter uma
rede de creches capaz de responder às necessidades das famílias.
O documento defende o desenvolvimento de um plano estratégico que
permita fazer uma avaliação do sistema de educação nacional. O plano
deve definir um quadro comum de referência que permita avaliar o sistema
de ensino em todo o país com o objetivo de incorporar uma avaliação
contínua de todos os atores envolvidos.
Rever as regras do Estatuto do Aluno e Ética Escolar no sentido de
apostar mais num código de comportamento e menos num código de
disciplina é outra das sugestões: "A linguagem do Estatuto deveria ser
revista com o envolvimento dos alunos e dos funcionários das escolas,
assim como dos representantes dos pais de forma a tornar-se mais aceite
por todos os atores na sua implementação", defende o comité português.
O relatório foi enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e em
junho deste ano seguiu para o Comité dos Direitos da Criança, de onde
sairá outro relatório que será apresentado em janeiro de 2014 nas Nações
Unidas.
Fonte: Económico
