De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a medida insere-se no esforço de combate à
fraude para incentivar os contribuintes a pedir e a comunicar as
facturas à Autoridade Tributária (AT).
Esta solução já tinha sido pensada pelo Governo, mas acabou por não avançar e volta agora numa autorização legislativa para o próximo ano.
O sorteio atribuirá um prémio aos contribuintes singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura comunicada à AT. O documento não especifica o tipo de prémios que poderão estar em causa, mas alguns países que já aplicaram esta medida sorteiam carros ou casas, por exemplo.
O valor dos prémios não poderá ultrapassar os 10 milhões de euros por ano. O montante deve ser suportado como despesa inscrita no Orçamento ou como abatimento à receita de IVA. A aquisição dos prémios é assegurada pela AT, podendo ser adoptado um regime específico de contratação.
Esta solução já tinha sido pensada pelo Governo, mas acabou por não avançar e volta agora numa autorização legislativa para o próximo ano.
O sorteio atribuirá um prémio aos contribuintes singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura comunicada à AT. O documento não especifica o tipo de prémios que poderão estar em causa, mas alguns países que já aplicaram esta medida sorteiam carros ou casas, por exemplo.
O valor dos prémios não poderá ultrapassar os 10 milhões de euros por ano. O montante deve ser suportado como despesa inscrita no Orçamento ou como abatimento à receita de IVA. A aquisição dos prémios é assegurada pela AT, podendo ser adoptado um regime específico de contratação.
Fonte: Económico
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