É a primeira vez que o Estado disponibiliza a lista das empresas que recebem benefícios fiscais.
O Estado concedeu mais de 1,37 mil milhões de euros em benefícios
fiscais em sede de IRC a quase 11 mil empresas em 2010, de acordo com os
dados disponilizados no Portal das Finanças. Do total, 62% dos
montantes concedidos ficaram em apenas 20 empresas.
Desde 2011 que o Governo está obrigado a publicitar, até final de
Setembro, uma lista com as empresas que beneficiaram de incentivos
fiscais e o respectivo montante. No entanto, só este ano é que este
dever foi concretizado, o que levou o Bloco de Esquerda a questionar o
ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o assunto. A questão foi
feita a 11 de Novembro de 2011, mas a resposta data de 25 de Setembro
deste ano.
Os benefícios mais elevados foram atribuídos a empresas presentes na
Zona Franca da Madeira (ZFM), algumas das quais saíram entretanto do
centro de negócios, como é o caso da tabaqueira Souza Cruz, da Estée
Lauder ou da Swatch. A empresa que mais recebeu - 216,9 milhões de euros
- está na ZFM e foi a Livermore, Consultadoria e Serviços, Lda, logo
seguida pela Aljardi, SGPS, que recebeu mais de 160 milhões.
Em 2010, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio
Vasques, suspendeu a renegociação dos benefícios fiscais com a Comissão
Europeia. Mas as negociações foram retomadas no ano passado já com
Paulo Núncio à frente da pasta dos assuntos fiscais.
Fonte: J. Económico
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