sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Estado dá a vinte empresas 850 milhões de benefícios fiscais

É a primeira vez que o Estado disponibiliza a lista das empresas que recebem benefícios fiscais.
O Estado concedeu mais de 1,37 mil milhões de euros em benefícios fiscais em sede de IRC a quase 11 mil empresas em 2010, de acordo com os dados disponilizados no Portal das Finanças. Do total, 62% dos montantes concedidos ficaram em apenas 20 empresas.
Desde 2011 que o Governo está obrigado a publicitar, até final de Setembro, uma lista com as empresas que beneficiaram de incentivos fiscais e o respectivo montante. No entanto, só este ano é que este dever foi concretizado, o que levou o Bloco de Esquerda a questionar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre o assunto. A questão foi feita a 11 de Novembro de 2011, mas a resposta data de 25 de Setembro deste ano.
Os benefícios mais elevados foram atribuídos a empresas presentes na Zona Franca da Madeira (ZFM), algumas das quais saíram entretanto do centro de negócios, como é o caso da tabaqueira Souza Cruz, da Estée Lauder ou da Swatch. A empresa que mais recebeu - 216,9 milhões de euros - está na ZFM e foi a Livermore, Consultadoria e Serviços, Lda, logo seguida pela Aljardi, SGPS, que recebeu mais de 160 milhões.
Em 2010, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, suspendeu a renegociação dos benefícios fiscais com a Comissão Europeia. Mas as negociações foram retomadas no ano passado já com Paulo Núncio à frente da pasta dos assuntos fiscais. 

Fonte: J. Económico

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