Os pontos mais importantes para o orçamento familiar e que permitem
antever o duro golpe que as famílias vão sofrer a partir do ano que vem. Conheça-as
1 - Subida do IRS pela
redução de escalões
Os escalões de IRS passam de oito para cinco com um aumento generalizado de impostos para salários a partir de 600 euros. Desaparece o escalão mais baixo (de 11,5%), passando a haver os escalões de 14,5%, 28,5%, 37%, 45% e 48%. Quem ganha 600 euros passa a pagar 28,01 euros de IRS por mês, contra os 15,36 euros que paga agora (incluindo a sobretaxa de 4%). De acordo com as simulações do próprio Ministério das Finanças, apenas quem ganha menos de 570 euros brutos por mês não será abrangido.
Os escalões de IRS passam de oito para cinco com um aumento generalizado de impostos para salários a partir de 600 euros. Desaparece o escalão mais baixo (de 11,5%), passando a haver os escalões de 14,5%, 28,5%, 37%, 45% e 48%. Quem ganha 600 euros passa a pagar 28,01 euros de IRS por mês, contra os 15,36 euros que paga agora (incluindo a sobretaxa de 4%). De acordo com as simulações do próprio Ministério das Finanças, apenas quem ganha menos de 570 euros brutos por mês não será abrangido.
2 - Sobretaxa mensal
A medida é semelhante à sobretaxa de 3,5% que foi aplicada em 2011 e recolhida através de uma redução do subsídio de Natal. Este ano, a sobretaxa mantém-se nos 3,5% e será paga mensalmente sob a forma de retenção na fonte, adicionando-se ao agravamento fiscal que advém dos novos escalões de IRS. A proposta inicial previa um aumento de 4% mas a maioria conseguiu que passasse para 3,5%.
A medida é semelhante à sobretaxa de 3,5% que foi aplicada em 2011 e recolhida através de uma redução do subsídio de Natal. Este ano, a sobretaxa mantém-se nos 3,5% e será paga mensalmente sob a forma de retenção na fonte, adicionando-se ao agravamento fiscal que advém dos novos escalões de IRS. A proposta inicial previa um aumento de 4% mas a maioria conseguiu que passasse para 3,5%.
3 – Aumento da taxa de
solidariedade
Actualmente, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos coletáveis que excedem os 153 mil euros anuais. No ano que vem, passará a ser aplicada a mesma taxa de 2,5% a partir dos 80 mil euros de rendimento e será criada uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros.
Actualmente, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos coletáveis que excedem os 153 mil euros anuais. No ano que vem, passará a ser aplicada a mesma taxa de 2,5% a partir dos 80 mil euros de rendimento e será criada uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros.
4 - Corte nas pensões e
acréscimo da contribuição extraordinária
Os pensionistas que auferem mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, a conhecida "contribuição extraordinária de solidariedade" que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Calcula-se que a medida tenha impacto, a partir de Janeiro, sobre cerca de 270 mil pensionistas.
Os pensionistas que auferem mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, a conhecida "contribuição extraordinária de solidariedade" que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Calcula-se que a medida tenha impacto, a partir de Janeiro, sobre cerca de 270 mil pensionistas.
5 – Despedimento de
funcionários públicos
A norma do Orçamento do Estado para 2013 estipula que os organismos e serviços da administração direta e indireta do Estado, autarquias e regiões têm de reduzir no mínimo 50% do número de contratados até ao final de 2013. Este artigo proíbe ainda renovações dos contratos durante o ano salvo com expressa autorização do ministério das Finanças. Foi aqui introduzida uma alteração, apresentada pela maioria, de forma a excepcionar formandos das forças de segurança.
A norma do Orçamento do Estado para 2013 estipula que os organismos e serviços da administração direta e indireta do Estado, autarquias e regiões têm de reduzir no mínimo 50% do número de contratados até ao final de 2013. Este artigo proíbe ainda renovações dos contratos durante o ano salvo com expressa autorização do ministério das Finanças. Foi aqui introduzida uma alteração, apresentada pela maioria, de forma a excepcionar formandos das forças de segurança.
6 – Mais taxas sobre o
capital
A partir de um de Janeiro serão aplicados mais impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 26,5% para 28% em 2013. Já os rendimentos de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre luxo e capital, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.
A partir de um de Janeiro serão aplicados mais impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 26,5% para 28% em 2013. Já os rendimentos de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre luxo e capital, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.
7 – Aumento do imposto
sobre os combustíveis
O imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto outra vez, depois de ter aumentado em 2012. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo. Segundo está detalhado na proposta, o valor da contribuição de serviço rodoviário será de 66,32 euros por 1000 litros para a gasolina e de 89,12 euros por 1000 litros para o gasóleo rodoviário. Isto significa um ligeiro recuo em relação ao aumento previsto no documento preliminar.
O imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto outra vez, depois de ter aumentado em 2012. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo. Segundo está detalhado na proposta, o valor da contribuição de serviço rodoviário será de 66,32 euros por 1000 litros para a gasolina e de 89,12 euros por 1000 litros para o gasóleo rodoviário. Isto significa um ligeiro recuo em relação ao aumento previsto no documento preliminar.
8 – Mais cortes para quem
está doente
O próximo Orçamento prevê um corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias de ausência. A falta por motivo de doença, devidamente comprovada, determina ainda a perda da totalidade da remuneração nos três primeiros dias de incapacidade temporária em caso de faltas seguidas e interpoladas e a perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária. A contagem dos períodos de 3 e 27 dias é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho.
O próximo Orçamento prevê um corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias de ausência. A falta por motivo de doença, devidamente comprovada, determina ainda a perda da totalidade da remuneração nos três primeiros dias de incapacidade temporária em caso de faltas seguidas e interpoladas e a perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária. A contagem dos períodos de 3 e 27 dias é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho.
9 – Taxa sobre o
desemprego
Tal como o subsídio por doença, também o subsídio atribuído aos desempregados verá aplicada uma taxa. Neste caso, e a partir do ano que vem, será aplicada uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego. Apesar desta contribuição, o Governo salvaguarda que o corte a aplicar “não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações” em causa. O valor mínimo no caso do subsídio de desemprego é de 419,22 euros.
Tal como o subsídio por doença, também o subsídio atribuído aos desempregados verá aplicada uma taxa. Neste caso, e a partir do ano que vem, será aplicada uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego. Apesar desta contribuição, o Governo salvaguarda que o corte a aplicar “não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações” em causa. O valor mínimo no caso do subsídio de desemprego é de 419,22 euros.
10 – Manutenção da
suspensão do subsídio de férias a pensionistas e função pública
Mantém-se o corte do subsídio de férias dos funcionários públicos com salário base mensal acima de 1.100 euros e uma suspensão gradual a partir dos 600 euros até esse valor.
Mantém-se o corte do subsídio de férias dos funcionários públicos com salário base mensal acima de 1.100 euros e uma suspensão gradual a partir dos 600 euros até esse valor.
Fonte: Dinheiro Vivo
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