Quanto vai pagar com o novo imposto para carros a gasóleo!

Veja alguns exemplos do aumento do Imposto Único de Circulação.

Fonte: Jornal de Negócios

Fisco pode dar prémios até 10 milhões a quem pedir factura!!!

O Fisco pode vir a dar prémios até 10 milhões de euros por ano através do sorteio de facturas emitidas e comunicadas.

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a medida insere-se no esforço de combate à fraude para incentivar os contribuintes a pedir e a comunicar as facturas à Autoridade Tributária (AT).

Esta solução já tinha sido pensada pelo Governo, mas acabou por não avançar e volta agora numa autorização legislativa para o próximo ano.

O sorteio atribuirá um prémio aos contribuintes singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura comunicada à AT. O documento não especifica o tipo de prémios que poderão estar em causa, mas alguns países que já aplicaram esta medida sorteiam carros ou casas, por exemplo.

O valor dos prémios não poderá ultrapassar os 10 milhões de euros por ano. O montante deve ser suportado como despesa inscrita no Orçamento ou como abatimento à receita de IVA. A aquisição dos prémios é assegurada pela AT, podendo ser adoptado um regime específico de contratação.

Fonte: Económico

Crise está a afectar "severamente a Educação" em Portugal!

A necessidade de estudar as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar é uma das recomendações de um documento do comité português da UNICEF com contributos de ONG, que alertam para a crise económica estar "a afetar severamente a Educação". 

O documento de trabalho é uma análise à forma como Portugal tem aplicado a Convenção dos Direitos da Criança e resulta da compilação de dados e contribuições de várias instituições e Organizações não-Governamentais (ONG) nacionais, como a Confederação Nacional de Associações de Pais, Instituto de Apoio à Criança ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.

"A atual crise económica está a afetar severamente a Educação em Portugal, com um significante impacto nos recursos disponíveis para a educação", refere o documento.

Em 2010, a Educação representava cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB), "sendo estimada uma descida para 4,7 2011 e 3,8% em 2012", % emé referido.

O relatório lembra que, já este ano, foram anunciados cortes de 703 milhões de euros, para compensar os valores esperados com medidas do Orçamento do Estado, chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Estas reduções orçamentais implicaram "medidas de austeridade" como a redução de salários, congelamento da progressão das carreiras, menos funcionários nas escolas e nos serviços de educação, aumento de alunos por turma, fim de programas educativos ou menos bolsas de estudo.

"Os cortes nos apoios aos alunos tiveram particular impacto negativo na educação, com os pais a anunciarem publicamente que esses subsídios eram usados para comprar manuais escolares, alimentação ou pagar o transporte para a escola", refere o documento.

Por isso, é recomendada a realização de um estudo sobre as causas do abandono e insucesso escolar, recordando que esta é a terceira principal razão para a intervenção das comissões de proteção de menores entre os jovens com 15 ou mais anos: "Segundo o relatório anual da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), houve um aumento de casos de 1708 em 2011 para 2537 no ano passado".

É ainda defendido que se deve seguir a recomendação da Comissão Europeia no sentido manter na agenda política a preocupação de ter uma rede de creches capaz de responder às necessidades das famílias.

O documento defende o desenvolvimento de um plano estratégico que permita fazer uma avaliação do sistema de educação nacional. O plano deve definir um quadro comum de referência que permita avaliar o sistema de ensino em todo o país com o objetivo de incorporar uma avaliação contínua de todos os atores envolvidos.

Rever as regras do Estatuto do Aluno e Ética Escolar no sentido de apostar mais num código de comportamento e menos num código de disciplina é outra das sugestões: "A linguagem do Estatuto deveria ser revista com o envolvimento dos alunos e dos funcionários das escolas, assim como dos representantes dos pais de forma a tornar-se mais aceite por todos os atores na sua implementação", defende o comité português.

O relatório foi enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e em junho deste ano seguiu para o Comité dos Direitos da Criança, de onde sairá outro relatório que será apresentado em janeiro de 2014 nas Nações Unidas.

Fonte: Económico

Saiba quanto pode ganhar com os novos certificados do Tesouro!!!

O Governo lançou um novo produto de aforro, uma aplicação a cinco anos que oferece taxas de juro crescentes até aos 5%.

No primeiro ano, a taxa anual bruta deste produto que começará a ser comercializado a 31 de Outubro será de 2,75%, subindo para 3,75% no segundo e 4,75% no terceiro ano. Nos dois últimos, ou seja, até ao quinto ano, a rendibilidade é de 5%.

A taxa média, sem considerar eventuais bonificações em função do PIB, ascende a 4,25%. Na calculadora não são tidos em conta os prémios que poderão ser adicionados à taxa base dos dois últimos anos do investimento dada a imprevisibilidade da evolução do PIB. 

Conheça as características dos novos certificados do Tesouro

Qual é o prazo?
Ao contrário dos anteriores Certificados do Tesouro, mas também dos de aforro que atingem a maturidade ao final de 10 anos, este novo produto tem um prazo de investimento de cinco anos.

A quem se destinam?
"É vocacionado para investidores com menor necessidade de liquidez, promovendo-se o alargamento da base de investidores domésticos", explica o Governo.

Qual o mínimo a aplicar?
Cada um dos títulos tem um valor de um euro, sendo o mínimo de investimento de 1.000 unidades. Ou seja, 1.000 euros. O montante máximo é de um milhão de euros.

Qual a remuneração?
Este produto apresenta, tal como muitos depósitos a prazo, taxas de juro crescentes fixas. A taxa bruta para o primeiro ano é de 2,75%, subindo para 3,75% no segundo e 4,75% no terceiro ano. Nos dois últimos, é de 5%. A taxa média, sem considerar eventuais bonificações em função do PIB, ascende a 4,25%.

Há bonificações?
No 4.º e 5.º ano, ao valor da taxa de juro fixada acresce um prémio que corresponde a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.

Como são pagos os juros?
A remuneração do investimento é creditada na conta do investidor todos os anos, no aniversário do investimento inicial, já líquida do imposto de 28%. Ao contrário dos certificados de aforro, nestes não há lugar a capitalização dos juros.

Posso resgatar?
O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição. Decorrido o primeiro ano, pode resgatar, mas perdendo os juros desde o último pagamento de juros. Nunca poderá ficar com menos de 1.000 euros de saldo.

Fonte: Jornal de Negócios